BASE LEGAL DA JORNADA DE 30h

Após a realização da 1ª Assembléia para a discussão e esclarecimentos sobre a implantação da jornada de 30 horas semanais na UFMA, dispomos os links que tratam do assunto:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4836.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1590.htm