REUNIÃO CANCELADA

Informamos que a reunião que aconteceria no dia 20.06.2013 com a PRECAM foi cancelada em razão de ajustes na metodologia de trabalho da comissão das 30 horas. Tão logo seja remarcada a reunião, informaremos ao setor a nova data e local.


Agradecemos a Compreensão,
A Comissão.

PERGUNTAS FREQUENTES

1- Quando a jornada de 30h será implantada na UFMA?

O Reitor sugeriu, inicialmente, a realização de um projeto- piloto em três setores: PRH, NTI e NIB para avaliação do impacto da jornada flexibilizada. Após a conclusão do projeto, a jornada poderá ser implantada nos demais setores de acordo com o disposto em Lei.

2- Qual é a base legal que permite a implantação da jornada de 30 horas semanais?

A jornada de trabalho, nos termos da Lei 8.112/90, art. 19, é de no máximo 40 horas semanais, observados os limites mínimo e máximo de seis e oito horas diárias, respectivamente.

Com a redação dada pelo Decreto nº 4.836/2003, o qual estabelece que se ocorrerem atividades contínuas por período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em decorrência de atendimento ao público ou trabalho noturno, poderá o servidor ser autorizado a cumprir jornada de seis horas diárias e trinta semanais, sem intervalo para refeições.

3-  A Redução da Jornada para 30 horas acarretará redução dos vencimentos?

Não, pois a própria lei, ao se estabelecer jornada de trabalho semanal máxima, dá margem para o cumprimento de jornada reduzida, sem prever redução nos vencimentos.

4- É obrigatório o servidor aderir à jornada de 30h?

Não. Caberá ao servidor manisfestar seu interesse pela jornada flexibilizada sem redução de salário, desde que a Instituição oficialize a implantação da jornada de 30h por meio de autorização expressa do Reitor. 

5- Os servidores que continuarem trabalhando 40 horas semanais terão alguma vantagem remuneratória?

Não, pois estarão trabalhando dentro da jornada legalmente estabelecida pela Lei 8112/90.

6-  Redução da Jornada para 30 horas reduz adicionais e auxílio-alimentação?

Não, pois a legislação que regulamenta o recebimento destes benefícios não estabelece nenhum tipo de redução para o caso de ser cumprida jornada de trabalho semanal inferior à 40 horas.

7-  É verdade que reduzir a jornada para 30 horas interfere no tempo necessário para aposentadoria?

Não, uma vez que a aposentadoria do servidor público se dá por tempo de contribuição, não havendo nenhuma relação com a jornada de trabalho desempenhada.

8-  Como fica a redução da jornada para ocupantes de cargos FG e CD?

 A única diferença que a Lei 8.112/90 estabelece para estes servidores, relativamente a jornada de trabalho, é que estão sujeitos a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração. 

9- Por que a implantação da jornada flexibilizada exigirá a implantação do ponto eletrônico?

 O ponto eletrônico já está sendo implantado na UFMA independente da jornada de 30h, como é o caso do NTI, onde os servidores já são obrigados a registrar a jornada de 40h no sistema de ponto eletrônico. A exigência do ponto eletrônico é uma exigência legal para o serviço público conforme consta no Decreto1.867, de 17 de abril de 1996, independente da jornada a ser cumprida.

10- Quando o ponto eletrônico será implantado na UFMA?

Após a definição do sistema mais eficiente de controle eletrônico da jornada de trabalho, a UFMA poderá implantá-lo nos setores da instituição. 

11- Como posso participar das discussões sobre o Projeto de Implantação da Jornada de 30h semanais?

Acesse o Blog para informações, participe das reuniões setoriais ou entre em contato com os membros da Comissão central por meio deste blog ou da Divisão de Capacitação (32728819).

REUNIÕES SETORIAIS

Foi confirmada a reunião com os setores da PROEN, PROEX, PPPG e NAE. Confira os detalhes:

LOCAL: CEB VELHO (Auditório da UFMA VIRTUAL)
DATA: 11/06/2013
HORÁRIO: 9h
PAUTA: Discussão sobre a viabilidade e implantação da jornada flexibilizada 

REUNIÕES SETORIAIS

Informamos que já foram realizadas as reuniões com os servidores lotados nos setores que fazem parte do plano piloto: PRH, NTI e NIB. Durante as mesmas, foram distribuídos os formulários para levantamento do número de servidores, definição de escalas de trabalho, termo de responsabilidade e descrição das atividades desenvolvidas por cada um deles.
A segunda etapa de reuniões abrangerá os centros acadêmicos, COLUN, RU e setores localizados fora do campus do Bacanga. Divulgaremos as datas aqui neste blog após a confirmação de horários e locais.

Fiquem atentos e participem do processo!!!