JORNADA DE 30 HORAS SEMANAIS NA UFMA: 2013

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

JORNADA DE 30h É IMPLANTADA NO IFSP

jornada de 30h já foi implantada no Instituto Federal de São Paulo no dia 1º de novembro, confira a notícia no link abaixo.

http://taemovimentoifpr.wordpress.com/2013/10/31/ifsp-jornada-de-30h-comeca-dia-1o-de-novembro/

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

JUSTIÇA RECONHECE A LEGALIDADE DA JORNADA DE 30h

EMENTA

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REDUÇÃO DE JORNADA. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO CEFET.

"Não se afigura ilegal, nem afronta princípios constitucionais, a portaria exarada pelo diretor do CEFET, que reduz a jornada de trabalho dos servidores para 6 (seis) horas diárias, a ser realizada em turnos ininterruptos..

A medida prestigia o princípio da eficiência, sob o qual deve pautar-se toda a administração pública, não transcende a autonomia administrativa do Centro Federal de Tecnologia, além de atender o interesse da população, pois haverá atendimento em turnos contínuos e ininterruptos, das 7 às 23 horas.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado."

Porto Alegre, 22 de junho de 2010.

Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA

Relatora

O texto completo pode ser consultado por meio do link
http://taemovimentoifpr.wordpress.com/2013/09/26/justica-determina-que-jornada-de-30-horas-no-ifsulrs-e-legal/

SISTEMA DE PONTO ELETRÔNICO

A Comissão responsável pelo estudo de viabilidade da jornada de 30h na UFMA participou de uma reunião, no dia 15/10/2013, com os analistas de tecnologia da informação do NTI responsáveis pelo desenvolvimento do sistema de ponto eletrônico a ser testado nos setores onde o projeto piloto das 30h deverá ser implantado. As regras para o registro da jornada de trabalho já foram definidas e após a reunião com o magnífico Reitor da Universidade Federal do Maranhão, serão divulgadas e esclarecidas para os servidores técnico-administrativos dessa instituição, especialmente, para os técnicos lotados nos setores participantes do Projeto Piloto (PRH, NIB e NTI) .
Enquanto aguarda a autorização do Reitor para início do projeto piloto, que já se encontra na Reitoria desde o início de setembro, a Comissão institucional das 30h concluiu o ciclo de palestras de apresentação da metodologia do estudo e a aplicação dos formulários para realização da análise de viabilidade nos setores da UFMA, inclusive, nos Campi do Continente.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

DIA NACIONAL DE LUTA PELOS TURNOS CONTÍNUOS E REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Cumprindo resolução de plenária, a FASUBRA indica a todas as bases que organizem, principalmente onde existe tal demanda, um Dia Nacional de Luta pelos turnos contínuos e pela redução da jornada de trabalho no próximo dia 30 de outubro.

Em tempo, informamos que a direção da FASUBRA enviou essa semana a todos os sindicatos filiados a cartilha em quadrinhos para ser usada no trabalho de base sobre o tema “Turnos contínuos e redução da jornada de trabalho”.

Não queremos somente a jornada semanal de 30 horas sem redução de salários. Queremos também que a universidade funcione em turnos contínuos para atender mais e melhor toda a comunidade universitária e a sociedade.Essa iniciativa visa contribuir para qualificar o trabalho de base dos sindicatos para ajudar na organização da categoria para fortalecer essa luta.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

SERVIDORES DA UNB LUTAM PELA JORNADA FLEXIBILIZADA

http://www.cutdf.org.br/novo/cut_default.aspx?cmx=2143 (CLIQUE NO LINK AO LADO)

IFPI ADOTA JORNADA FLEXIBILIZADA

IFPI AUTORIZA JORNADA FLEXIBILIZADA PARA TAES (CLIQUE NO LINK AO LADO)

quinta-feira, 1 de agosto de 2013

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO DA PRH/UFMA

A PRH/UFMA realiza cadastramento Biométrico dos servidores lotados no DDRH, DQV, DDD, DFC, DIAD, DAI, DICAP, GAB/PRH e SESMT para implementação do sistema de ponto eletrônico. Os servidores deverão registrar as digitais na Sala de Treinamento 2, onde o sistema de cadastramento está disponível. A PRH será um dos setores onde será desenvolvido o Projeto Piloto de Flexibilização da jornada de Trabalho, que contará também com a participação do NTI e NIB. Após a avaliação dos resultados obtidos com a realização desse Projeto, a UFMA poderá estender o projeto para outros setores.

REUNIÃO COM O REITOR NATALINO SALGADO

Na reunião com o Reitor, realizada no dia 12/07/2013, a comissão apresentou sua metodologia de trabalho, que consiste na aplicação de formulários, levantamento e análise de dados quantitativos e qualitativos necessários ao estudo de viabilidade da jornada flexibilizada na UFMA

O Reitor sugeriu que a metodologia fosse, então, apresentada aos Conselhos Universitários (CONSEP e CONSAD), para que os membros pudessem fazer seus questionamentos e compreender a importância do Projeto para a Comunidade Universitária. As reuniões com os membros dos Conselhos ocorreram nos dias 22 e 23/07/2013, os quais se mostraram bastante receptivos ao Projeto, por entenderem que a flexibilização da jornada de trabalho contribuirá para a organização do funcionamento da Universidade por meio de um controle mais efetivo da jornada dos seus servidores.

terça-feira, 18 de junho de 2013

REUNIÃO CANCELADA

Informamos que a reunião que aconteceria no dia 20.06.2013 com a PRECAM foi cancelada em razão de ajustes na metodologia de trabalho da comissão das 30 horas. Tão logo seja remarcada a reunião, informaremos ao setor a nova data e local.

Agradecemos a Compreensão,
A Comissão.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

PERGUNTAS FREQUENTES

1- Quando a jornada de 30h será implantada na UFMA?

O Reitor sugeriu, inicialmente, a realização de um projeto- piloto em três setores: PRH, NTI e NIB para avaliação do impacto da jornada flexibilizada. Após a conclusão do projeto, a jornada poderá ser implantada nos demais setores de acordo com o disposto em Lei.

2- Qual é a base legal que permite a implantação da jornada de 30 horas semanais?

A jornada de trabalho, nos termos da Lei 8.112/90, art. 19, é de no máximo 40 horas semanais, observados os limites mínimo e máximo de seis e oito horas diárias, respectivamente.

Com a redação dada pelo Decreto nº 4.836/2003, o qual estabelece que se ocorrerem atividades contínuas por período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em decorrência de atendimento ao público ou trabalho noturno, poderá o servidor ser autorizado a cumprir jornada de seis horas diárias e trinta semanais, sem intervalo para refeições.

3- A Redução da Jornada para 30 horas acarretará redução dos vencimentos?

Não, pois a própria lei, ao se estabelecer jornada de trabalho semanal máxima, dá margem para o cumprimento de jornada reduzida, sem prever redução nos vencimentos.

4- É obrigatório o servidor aderir à jornada de 30h?

Não. Caberá ao servidor manisfestar seu interesse pela jornada flexibilizada sem redução de salário, desde que a Instituição oficialize a implantação da jornada de 30h por meio de autorização expressa do Reitor.

5- Os servidores que continuarem trabalhando 40 horas semanais terão alguma vantagem remuneratória?

Não, pois estarão trabalhando dentro da jornada legalmente estabelecida pela Lei 8112/90.

6- Redução da Jornada para 30 horas reduz adicionais e auxílio-alimentação?

Não, pois a legislação que regulamenta o recebimento destes benefícios não estabelece nenhum tipo de redução para o caso de ser cumprida jornada de trabalho semanal inferior à 40 horas.

7- É verdade que reduzir a jornada para 30 horas interfere no tempo necessário para aposentadoria?

Não, uma vez que a aposentadoria do servidor público se dá por tempo de contribuição, não havendo nenhuma relação com a jornada de trabalho desempenhada.

8- Como fica a redução da jornada para ocupantes de cargos FG e CD?

A única diferença que a Lei 8.112/90 estabelece para estes servidores, relativamente a jornada de trabalho, é que estão sujeitos a regime de integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

9- Por que a implantação da jornada flexibilizada exigirá a implantação do ponto eletrônico?

O ponto eletrônico já está sendo implantado na UFMA independente da jornada de 30h, como é o caso do NTI, onde os servidores já são obrigados a registrar a jornada de 40h no sistema de ponto eletrônico. A exigência do ponto eletrônico é uma exigência legal para o serviço público conforme consta no Decreto1.867, de 17 de abril de 1996, independente da jornada a ser cumprida.

10- Quando o ponto eletrônico será implantado na UFMA?

Após a definição do sistema mais eficiente de controle eletrônico da jornada de trabalho, a UFMA poderá implantá-lo nos setores da instituição.

11- Como posso participar das discussões sobre o Projeto de Implantação da Jornada de 30h semanais?

Acesse o Blog para informações, participe das reuniões setoriais ou entre em contato com os membros da Comissão central por meio deste blog ou da Divisão de Capacitação (32728819).

sexta-feira, 7 de junho de 2013

REUNIÕES SETORIAIS

Foi confirmada a reunião com os setores da PROEN, PROEX, PPPG e NAE. Confira os detalhes:

LOCAL: CEB VELHO (Auditório da UFMA VIRTUAL)
DATA: 11/06/2013
HORÁRIO: 9h
PAUTA: Discussão sobre a viabilidade e implantação da jornada flexibilizada

quarta-feira, 5 de junho de 2013

REUNIÕES SETORIAIS

Informamos que já foram realizadas as reuniões com os servidores lotados nos setores que fazem parte do plano piloto: PRH, NTI e NIB. Durante as mesmas, foram distribuídos os formulários para levantamento do número de servidores, definição de escalas de trabalho, termo de responsabilidade e descrição das atividades desenvolvidas por cada um deles.
A segunda etapa de reuniões abrangerá os centros acadêmicos, COLUN, RU e setores localizados fora do campus do Bacanga. Divulgaremos as datas aqui neste blog após a confirmação de horários e locais.

Fiquem atentos e participem do processo!!!